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Ministério da Agricultura e Receita assinarão Portaria que permitirá reduzir custos no comércio exterior do agronegócio

Documento será assinado no Seminário Internacional Procomex, a ser realizado dia 13, em SP, e que deverá ser aberto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

 

mecanicaA Receita Federal assinará uma portaria conjunta com a Secretária de Defesa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, para o desenvolvimento conjunto do Programa Nacional de Operador Econômico Autorizado (OEA), cujo objetivo é permitir que empresas ligadas ao agronegócio tenham mais facilidade, menor burocracia e reduzam seus custos em operações alfandegárias do comércio internacional. A portaria será assinada durante o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado, a ser promovido no dia 13 de dezembro, no Centro de Eventos do Maksoud Plaza, em São Paulo.

 

Organizado pelo Instituto Procomex – Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior, o evento discutirá “A Importância dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) para o Comércio Exterior” e deverá contar, na abertura, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que assinará a portaria juntamente com Luis Eduardo Pacifi Rangel, secretário de Defesa Agropecuária, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. A solenidade de assinatura está prevista para logo após a palestra “Perspectivas do OEA para a Competitividade do Agronegócio”, a ser proferida por Rangel.

 

A Portaria conjunta prevê que, a partir de 2017, os dois órgãos desenvolvam um programa piloto, com a participação de algumas empresas, com vistas a ajustar os parâmetros do que será o embrião de um Programa OEA voltado especificamente para as atividades do agronegócio. Com essa iniciativa, o Brasil torna-se um dos pioneiros na integração do Programa OEA com órgãos ou entidades governamentais, uma iniciativa recomendada pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), entidade que desenvolve procedimentos, orientações e treinamentos aduaneiros relativos ao comércio entre os países.

 

Após a consolidação dessa parceria entre a Receita Federal e a Secretária de Defesa Agropecuária, a intenção das autoridades ligadas à atividade alfandegária é repetir esse procedimento também com outros órgãos governamentais.

 

ACORDO COM O URUGUAI – Além dessa portaria, durante o Seminário será oficializado também um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre a Receita Federal do Brasil, representada pelo secretário Jorge Rachid, e o Diretor Nacional de Aduanas do Uruguai, Enrique Canon Pedragosa. Será o primeiro acordo dessa modalidade assinado entre o Brasil e outro parceiro comercial. Diversos outros estão atualmente em tratativas com outros países e deverão ser concretizados brevemente.

 

SEMINÁRIO – Além de Rachid, a abertura do Seminário, que será feita por John Mein, coordenador executivo do Instituto Procomex, contará ainda com a participação do diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi. Logo após a abertura, será proferida a palestra “O Status do Programa OEA no Mundo”, por Lars Karlsson, consultor sueco especializado na implantação de Programa OEA e presidente da KGH, empresa líder mundial no desenvolvimento desse tipo de mecanismo para aduanas. Em seguida, no painel “As experiências de ARM dos parceiros comerciais”, que será moderado pelo secretário de Aduanas e Relações Internacional da RFB, Ronaldo Medina, participarão, como painelistas, representantes das aduanas parceiras. Medina retorna na programação da tarde, tratando do tema “Perspectivas para o Programa de OEA no Brasil”.

 

Em seguida, haverá uma sequência de exposições sobre o funcionamento e as perspectivas do Programa OEA no México e Uruguai, com a participação de representantes desses países. O Seminário será encerrado com o painel “A Visão da Empresa OEA sobre o Programa Brasileiro”, que será moderado por Ernani Checcucci e contará com representantes das seguintes empresas certificadas OEA: Embraer, Scania, Schenker, Portonave e General Motors.

 

O Seminário é direcionado para empresários e executivos que atuam no comércio internacional, profissionais e especialistas em comércio exterior, entidades e lideranças empresariais, representantes de órgãos públicos ligados ao segmento, comunidade acadêmica, imprensa e outros interessados nas atividades do comércio mundial. O Procomex estima reunir cerca de 400 participantes.

 

Serviço

Seminário Internacional Projeto OEA Integrado

Data – 13 de dezembro de 2016

Horário – das 08h às 18h20

Local – Centro de Eventos do Maksoud Plaza – Rua São Carlos do Pinhal, 424 – S. Paulo

Mais informações: (11) 3812-4566 ou www.procomex.org.br

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